O Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (20) trouxe enfim o badalado decreto do novo governo com medidas para a contenção de gastos pelo Estado. Uma das principais medidas anunciadas foi a suspensão de pagamento de despesas feitas pelo governo anterior, incluído a folha suplementar. Os contratos serão revistos e o pagamento poderá ser feito se não forem encontradas irregularidades, mas não há data para que os credores recebam.
“O pagamento das despesas de exercício anterior e de folhas suplementares fica sobrestado até o reequilíbrio fiscal e financeiro do Estado e após a verificação da regularidade dos mesmos”, afirma um dos trechos do decreto. Contratos ainda em vigor serão renegociados e a meta é reduzir em 20% os gastos gatos com prestação de serviços, compras, xerox, energia elétrica e serviços de telefonia, em relação a 2010 “mediante celebração de termo aditivo”.
Os gastos com combustível devem ser reduzidos em 30% em relação ao ano passado. As medidas atingem também os serviços de vigilância. Apenas os órgãos e entidades estaduais que atuam diretamente com a arrecadação e guarda de valores terão vigilância diurna. A segurança armada será limitada aos postos de vigilância noturna.
O decreto traz também limites de despesas com telefone para as autoridades. Secretários, procurador geral, dirigentes de fundações e comandantes militares passam a ter limite de R$ 450 por mês. Secretários adjuntos e substitutos terão quota mensal de R$ 225, o mesmo a ser praticado por assessores de comunicação, diretores e chefes de gabinete. Motoristas de autoridades podem consumir até R$ 90.
Entre as medidas está a suspensão, por tempo indeterminado, da contratação consultoria e de servidores temporários, exceto para as áreas poupadas (saúde, educação e segurança pública).
O governador Simão Jatene determinou ainda revisão de contatos de locação de imóveis em vigor. Novos aluguéis só poderão ser feitos, após avaliar se não há disponibilidade de prédios públicos.
As medidas terão sabor amargo para os servidores. O decreto suspende gratificações por tempo integral, horas extras e despesas geradas por planos de cargos e salários. As gratificações por tempo integral estão mantidas apenas para a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe). As horas extras terão que ser limitadas a 30% do total de servidores e a 3% do total da folha de pagamento do Estado. Cada servidor poderá receber por mês apenas 20h extras.
O governador também determinou a redução de 20% do número de cargos comissionados na estrutura organizacional do Estado, e suspendeu a criação e a reestruturação de órgãos e entidades estaduais que impliquem em aumento de despesa.
Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia
“O pagamento das despesas de exercício anterior e de folhas suplementares fica sobrestado até o reequilíbrio fiscal e financeiro do Estado e após a verificação da regularidade dos mesmos”, afirma um dos trechos do decreto. Contratos ainda em vigor serão renegociados e a meta é reduzir em 20% os gastos gatos com prestação de serviços, compras, xerox, energia elétrica e serviços de telefonia, em relação a 2010 “mediante celebração de termo aditivo”.
Os gastos com combustível devem ser reduzidos em 30% em relação ao ano passado. As medidas atingem também os serviços de vigilância. Apenas os órgãos e entidades estaduais que atuam diretamente com a arrecadação e guarda de valores terão vigilância diurna. A segurança armada será limitada aos postos de vigilância noturna.
O decreto traz também limites de despesas com telefone para as autoridades. Secretários, procurador geral, dirigentes de fundações e comandantes militares passam a ter limite de R$ 450 por mês. Secretários adjuntos e substitutos terão quota mensal de R$ 225, o mesmo a ser praticado por assessores de comunicação, diretores e chefes de gabinete. Motoristas de autoridades podem consumir até R$ 90.
Entre as medidas está a suspensão, por tempo indeterminado, da contratação consultoria e de servidores temporários, exceto para as áreas poupadas (saúde, educação e segurança pública).
O governador Simão Jatene determinou ainda revisão de contatos de locação de imóveis em vigor. Novos aluguéis só poderão ser feitos, após avaliar se não há disponibilidade de prédios públicos.
As medidas terão sabor amargo para os servidores. O decreto suspende gratificações por tempo integral, horas extras e despesas geradas por planos de cargos e salários. As gratificações por tempo integral estão mantidas apenas para a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe). As horas extras terão que ser limitadas a 30% do total de servidores e a 3% do total da folha de pagamento do Estado. Cada servidor poderá receber por mês apenas 20h extras.
O governador também determinou a redução de 20% do número de cargos comissionados na estrutura organizacional do Estado, e suspendeu a criação e a reestruturação de órgãos e entidades estaduais que impliquem em aumento de despesa.
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