SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira que vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias dos estados após deixarem seus cargos. O benefício chega a custar R$ 24 mil por mês aos cofres estaduais.
A OAB diz, em nota, que o pagamento "atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e "a OAB pedirá a cassação desse benefício".
A edição desta segunda-feira do O GLOBO revelou que, de dezembro para cá, ao menos, três ex-governadores já garantiram o subsídio , apesar de haver uma decisão do STF, de 2007, contra a concessão de aposentadorias vitalícias a ex-chefes de estado. São eles: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina. Neste caso, o ex-governador administrou o estado por apenas nove meses e, mesmo assim, teve direito ao privilégio.
" É algo que agride o princípio da moralidade e sobretudo a igualdade que tem de haver entre os cidadãos brasileiros "
Cerca de 60 ex-governadores recebem esse tipo de subsídio no país. E essa lista deve aumentar. A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) aguarda a autorização da atual gestão para ter o pagamento liberado.
- A Ordem considera isso um privilégio. É algo que agride o princípio da moralidade e sobretudo a igualdade que tem de haver entre os cidadãos brasileiros _ afirmou o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante.
Para ingressar com as ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo, o Conselho Federal da OAB precisa que suas seccionais encaminhem levantamentos sobre o caso em cada estado onde a concessão do privilégio vigora.
O conselho federal foi o autor da ação que, em 2007, colocou fim ao pagamento da aposentadoria no Mato Grosso do Sul ao ex-governador Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.
Fonte:http://oglobo.globo.com/
Nota do Blog.
Parabens a OAB de SP, por ingressar com ação no Supremo Trubunal Federal, contra esse absurdo de Ex-Governadores que trabalham por apenas (04) ou (08) e levam como direito adquirido uma pensão Goooooooda de 24.000 mil por mês. Isso é uma afronta a nossa Constição, pois fere o principio da moralidade. Por exemplo um cidadão comum tem que trabalhar 35 anos para ganhar uma aposentadoria, portanto é vergonhoso que um ex-governador receba esse absurdo, mais uma vez a OAB de São Paulo estar de parabens.
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