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segunda-feira, 18 de abril de 2011

Justiça suspende liminar que garantia aposentadoria a Requião

Beto Richa determinou em março ações para cancelar aposentadorias.

Ex-governador Requião conseguiu liminar em 13 de abril.



A Justiça suspendeu nesta segunda-feira (18) o mandado de segurança que garantia o pagamento da aposentadoria como ex-governador do Paraná ao senador Roberto Requião. O desembargador Antônio Loyola vieira, entendeu que como o pagamento das aposentadorias não foi suspenso, não é possível conceder uma liminar para garantir o benefício. Segundo o desembargador, não há risco imediato de dano ao senador Roberto Requião.

Na última quarta-feira (13), o senador adquiriu o direito de receber a aposentadoria vitalícia pelo período em que governou o estado paranaense, independente da medida administrativa adotada pelo governador Beto Richa para suspender os pagamentos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) preparou um estudo sobre a Constituição Federal e segundo o governo estadual, a conclusão é de que a aposentadoria para ex-governadores, que assumiram o Estado após 1988, quando foi estabelecida a atual Constituição Federal, é irregular.

O governador Richa referendou este estudo e determinou que fossem realizadas ações para suspender o pagamento, que hoje é concedido a quatro ex-governadores: Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando.

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