TJ-RJ dá habeas corpus preventivo para participar da Marcha da Maconha

Decisão, em favor de 6 pessoas, é válida para todos os participantes.
Eles devem participar sem usar ou incentivar o uso do entorpecente.

Do G1 RJ

A Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu habeas corpus preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha no dia 7 de maio no jARDIM de Alah, na Zona Sul. A decisão é do juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon. As informações são da assessoria do TJ-RJ. Cabe recurso.

Segundo o TJ-RJ, a decisão foi proferida em favor de seis pessoas, mas é válida para todos os participantes. Eles deverão participar do movimento sem usar ou incentivar o uso da substância entorpecente.

A ação foi proposta contra o delegado de polícia da 14ª DP (Leblon) e o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar.

O juiz acolheu o pedido com base em decisões anteriores, proferidas pelo então juiz titular do Jecrim do Leblon, hoje desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que concedeu a ordem a fim de evitar a prisão dos manifestantes na marcha realizada em 1º de maio de 2010, afirma o TJ-RJ.

“Com efeito, o direito invocado pelos pacientes possui fundamento constitucional, a uma, por lhes ser conferida a possibilidade de reunião pacífica em locais abertos ao público, nos termos do artigo 5º, XVI da Constituição da República Federativa do Brasil. A duas, pois o que pretendem os postulantes é a garantia da expressão de uma idéia, uma opinião, um pensamento, o que se distingue de fazer apologia ao uso de substâncias entorpecentes ou a qualquer outra conduta delitiva, como o tráfico de drogas”, escreveu o juiz Alberto Fraga.

De acordo com o TJ-RJ, o magistrado disse ainda que a proposta da manifestação é discutir uma política pública e defender a exclusão da maconha do rol das substâncias ilícitas, sem, todavia, incentivar o seu uso ou comércio. Ele alertou, no entanto, que o Poder Judiciário, por meio da decisão, não está a chancelar o uso de qualquer tipo de droga.

Detidos na Lapa por fazer panfletagem

Quatro pessoas foram detidas na noite de sexta-feira (22) na Lapa, no Centro. Segundo a Polícia Civil, o grupo fazia panfletagem para a Marcha da Maconha.

Com eles, foram apreendidos 3.500 panfletos e 30 camisas com propaganda do evento. O grupo foi levado para a 5ª DP (Mem de Sá), onde foi autuado por apologia às drogas, e vai responder o processo em liberdade.

Fonte:http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia