SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou hoje que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam definidos os termos da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, avaliou que o Supremo deve se manifestar de forma definitiva sobre a constitucionalidade da lei para evitar inseguranças jurídicas ou dúvidas em torno dos candidatos.
Em março, o STF decidiu que a Ficha Limpa não valeria para as eleições de 2010. Mesmo assim, a OAB teme que a lei possa ser novamente alvo de questionamentos nas eleições de 2012. Os ministros do STF ainda vão julgar os recursos que questionam se a lei é constitucional.
Os termos da redação da ação que será encaminhada ao STF ainda serão definidos por uma comissão designada por Ophir Cavalcante e composta dos seguintes conselheiros federais: Paulo Breda, Orestes Muniz, Claudio Pereira e Marcus Vinícius Furtado.
A decisão de elaborar essa ação foi proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
(Fernando Taquari Valor)
Fonte:http://oglobo.globo.com
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