MICHELINE FERREIRA
Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) já decidiu que vai esperar até o dia 12 deste mês para ingressar com ação civil pública, exigindo do Tribunal de Justiça do Estado a comprovação de que todos os juízes das varas do interior do Estado residem nas comarcas.
O presidente da entidade, Jarbas Vasconcelos, vai aguardar até o dia 12 porque esta é a nova data da audiência de trabalho entre a OAB e o presidente do TJE, desembargador Rômulo Nunes, remarcada pela quarta vez desde janeiro de 2010. No encontro, Jarbas vai apresentar à presidência do TJE-PA quatro pedidos. 'Se a audiência for remarcada mais uma vez, a OAB ingressará na Justiça para obrigar que o Poder Judiciário do Estado cumpra o que diz a Lei Orgânica da Magistratura e a própria Constituição Federal', reagiu.
As relações estão tensas e estremecidas entre OAB-PA, o TJE e Associação dos Magistrados dos Estado do Pará (Amepa) desde o resultado da chamada Operação TQQ (Terças, Quartas e Quintas), no dia 22 de fevereiro, em que a Ordem constatou que 60,5% dos juízes haviam faltado ao trabalho no interior do Estado.
O primeiro pedido será a exigência do cumprimento das prerrogativas dos advogados, que não estariam sendo atendidos pelos magistrados, teriam mais dificuldades hoje em obter vista dos processos e o próprio acesso aos fóruns Criminal e Cível da Capital vem constrangendo a classe, que precisa passar por uma porta com detector de metais.
RESIDÊNCIA
O segundo pedido é a comprovação da residência de todos os juízes do interior em suas comarcas, através de documentos formais como contratos de aluguel, compra e venda de imóveis, doação ou até mesmo cessão.
O terceiro pedido postulado pela Ordem será o cumprimento de horários e pontualidade pelos magistrados nas varas onde atuam e, finalmente, vão propor um pacto pela produtividade da magistratura paraense, para que os juízes passem da média de 472 sentenças por ano para 800. 'Esse pacto vai fazer com que o Tribunal de Justiça do Pará salte para a 12ª posição em produtividade e deixe para trás o 26º lugar', justificou, relatando que a produtividade dos juízes do Estado só não é pior do que a de Alagoas.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, vai protocolar hoje, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de providências para cumprimento em âmbito nacional para que todos os tribunais disponibilizem nos sites uma relação de magistrados titulares e comarcas no interior, com endereço de residência, telefone e endereço eletrônico; em caso de residência oficial, igual disponibilização do registro de imóvel e, em caso de residência locada, do contrato de locação. A OAB também deseja conhecer, em todo o Brasil, a relação de magistrados que possuem autorização dos tribunais para residência fora da comarca com a justificativa. Por fim, a Ordem pede que o CNJ determine que os magistrados forneçam e mantenham atualizados nas Corregedorias o cadastro de imóveis que ocupam nas comarcas do interior, juntando documentos que identifiquem a aquisição ou locação do imóvel pelos magistrados.
VENCIMENTOS
Jarbas Vasconcelos revelou que o menor salário pago a um magistrado, hoje, no Pará, é R$ 15.823,57, equivalente ao chamado valor base, reajustado em 3,88% a partir de fevereiro deste ano. O magistrado de comarcas do interior recebe ainda 20% sobre este vencimento a título de auxílio-moradia. 'O que estamos fazendo é a defesa do princípio da moralidade, porque se o juiz recebe esse subsídio e não mora na comarca, está cometendo falta disciplinar gravíssima, punível até com a perda do cargo. A OAB pode tanto entrar com ação de improbidade administrativa quanto pedir também o ressarcimento desse valor pago indevidamente', ameaçou.
O presidente da OAB no Pará disse que os pedidos da entidade estão baseados no disposto no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), incisos V e VI, que determina a residência do juiz na comarca, salvo autorização do órgão disciplinar, e exige ainda que o magistrado deve 'comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término'.
A Resolução 031, de setembro de 2007, do Tribunal de Justiça do Estado, explicita que o juiz no Pará pode morar em Belém, desde que sua comarca esteja localizada em até 25 quilômetros da capital, ou seja.
Vasconcelos diz que decisão da Amepa resulta de 'cultura autoritária'
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) avaliou a decisão da diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) em ingressar com ação por danos morais contra a entidade um ato próprio de uma 'cultura autoritária'. Esclareceu ainda que a intenção da Ordem não foi atingir a conduta do magistrado, porque a lei, segundo o presidente Jarbas Vasconcelos, não pode 'excepcionar os magistrados'. 'Lamentamos a decisão da Amepa, porque queremos resolver as coisas administrativamente. Queremos um ato de gestão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado', pontuou.
Jarbas destacou que a decisão da diretoria da Amepa não foi representativa e que a própria associação deveria se juntar à OAB-PA para resolver o problema. 'A Amepa disse que não temos autoridade para fiscalizar. Mas é missão da Ordem, está no nosso estatuto e na Constituição Federal que temos de fazer a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito. É dever da Ordem zelar pelo cumprimento da lei. Estamos atuando no estrito limite e não fizemos ato algum para confrontar a Amepa ou os juízes', reiterou.
SENTENÇAS
A OAB-PA também já considera a possibilidade de fazer o pedido à presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) sobre o número de juízes que possuem autorização especial para morar fora de suas comarcas. Ele afirmou que não conhece hoje nenhum juiz que tenha essa autorização. E mais. Jarbas discorda inteiramente de que os magistrados podem trabalhar em casa, despachando e fazendo sentenças, como disse o presidente da Amepa, Paulo Vieira. 'No interior. a situação é dramática. Os juízes ficam na Capital e despacham pela internet. Se uma pessoa for presa no final de semana e o advogado entra com o HC (habeas corpus), vai ficar sem o HC', denunciou.
Jarbas Vasconcelos classificou ainda a postura da Associação dos Magistrados como a de juízes de Maquiavel, autor do clássico 'O Príncipe', considerado o livro de cabeceira dos déspotas e tiranos. 'São temidos e não são amados', completou, afirmando que hoje a OAB do Pará tem 'muito instrumental para o conflito, mas se for para litigar o fará com o Tribunal de Justiça do Estado, e não com a Amepa'. (M. F.)
Ordem garante que juízes estão retaliando depois da Operação TQQ
O presidente da OAB no Pará, Jarbas Vasconcelos, garantiu que os juízes já estariam retaliando o trabalho dos advogados vinculados à Ordem, depois da Operação TQQ, deflagrada na semana passada para flagrar os magistrados que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras.
Jarbas Vasconcelos observou que a Associação dos Magistrados, ao se posicionar contra a OAB-PA, estaria agindo corporativamente. 'A Amepa quer que essa situação se acomode e os juízes não tenham residência na vara', afirmou, ressaltando que, para sorte da OAB do Pará, todas as legislações que tratam da residência em comarcas do interior 'são de uma clareza solar'.
Ele sabe que o próprio adiamento da audiência de trabalho com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rômulo Nunes, é um reflexo da pressão que os magistrados hoje fazem contra a OAB. 'Nossa discussão não é com a Amepa, mas com o Tribunal. E vamos lamentar muito se o TJE for a reboque da Amepa', disse.
O presidente da Ordem afirmou que 'o processo civil segue hoje por impulsos de ofício'. O advogado tem prazo de 24 horas para ter vista dos autos e quando passa disso, a própria OAB, uma vez notificada, abre sindicância para que o advogado responda no Tribunal de Ética. Por outro lado, Jarbas Vasconcelos denuncia que todos os prazos estouram nas mãos dos magistrados e nada acontece.
Fonte: Oliberal
Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) já decidiu que vai esperar até o dia 12 deste mês para ingressar com ação civil pública, exigindo do Tribunal de Justiça do Estado a comprovação de que todos os juízes das varas do interior do Estado residem nas comarcas.
O presidente da entidade, Jarbas Vasconcelos, vai aguardar até o dia 12 porque esta é a nova data da audiência de trabalho entre a OAB e o presidente do TJE, desembargador Rômulo Nunes, remarcada pela quarta vez desde janeiro de 2010. No encontro, Jarbas vai apresentar à presidência do TJE-PA quatro pedidos. 'Se a audiência for remarcada mais uma vez, a OAB ingressará na Justiça para obrigar que o Poder Judiciário do Estado cumpra o que diz a Lei Orgânica da Magistratura e a própria Constituição Federal', reagiu.
As relações estão tensas e estremecidas entre OAB-PA, o TJE e Associação dos Magistrados dos Estado do Pará (Amepa) desde o resultado da chamada Operação TQQ (Terças, Quartas e Quintas), no dia 22 de fevereiro, em que a Ordem constatou que 60,5% dos juízes haviam faltado ao trabalho no interior do Estado.
O primeiro pedido será a exigência do cumprimento das prerrogativas dos advogados, que não estariam sendo atendidos pelos magistrados, teriam mais dificuldades hoje em obter vista dos processos e o próprio acesso aos fóruns Criminal e Cível da Capital vem constrangendo a classe, que precisa passar por uma porta com detector de metais.
RESIDÊNCIA
O segundo pedido é a comprovação da residência de todos os juízes do interior em suas comarcas, através de documentos formais como contratos de aluguel, compra e venda de imóveis, doação ou até mesmo cessão.
O terceiro pedido postulado pela Ordem será o cumprimento de horários e pontualidade pelos magistrados nas varas onde atuam e, finalmente, vão propor um pacto pela produtividade da magistratura paraense, para que os juízes passem da média de 472 sentenças por ano para 800. 'Esse pacto vai fazer com que o Tribunal de Justiça do Pará salte para a 12ª posição em produtividade e deixe para trás o 26º lugar', justificou, relatando que a produtividade dos juízes do Estado só não é pior do que a de Alagoas.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, vai protocolar hoje, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de providências para cumprimento em âmbito nacional para que todos os tribunais disponibilizem nos sites uma relação de magistrados titulares e comarcas no interior, com endereço de residência, telefone e endereço eletrônico; em caso de residência oficial, igual disponibilização do registro de imóvel e, em caso de residência locada, do contrato de locação. A OAB também deseja conhecer, em todo o Brasil, a relação de magistrados que possuem autorização dos tribunais para residência fora da comarca com a justificativa. Por fim, a Ordem pede que o CNJ determine que os magistrados forneçam e mantenham atualizados nas Corregedorias o cadastro de imóveis que ocupam nas comarcas do interior, juntando documentos que identifiquem a aquisição ou locação do imóvel pelos magistrados.
VENCIMENTOS
Jarbas Vasconcelos revelou que o menor salário pago a um magistrado, hoje, no Pará, é R$ 15.823,57, equivalente ao chamado valor base, reajustado em 3,88% a partir de fevereiro deste ano. O magistrado de comarcas do interior recebe ainda 20% sobre este vencimento a título de auxílio-moradia. 'O que estamos fazendo é a defesa do princípio da moralidade, porque se o juiz recebe esse subsídio e não mora na comarca, está cometendo falta disciplinar gravíssima, punível até com a perda do cargo. A OAB pode tanto entrar com ação de improbidade administrativa quanto pedir também o ressarcimento desse valor pago indevidamente', ameaçou.
O presidente da OAB no Pará disse que os pedidos da entidade estão baseados no disposto no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), incisos V e VI, que determina a residência do juiz na comarca, salvo autorização do órgão disciplinar, e exige ainda que o magistrado deve 'comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término'.
A Resolução 031, de setembro de 2007, do Tribunal de Justiça do Estado, explicita que o juiz no Pará pode morar em Belém, desde que sua comarca esteja localizada em até 25 quilômetros da capital, ou seja.
Vasconcelos diz que decisão da Amepa resulta de 'cultura autoritária'
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) avaliou a decisão da diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) em ingressar com ação por danos morais contra a entidade um ato próprio de uma 'cultura autoritária'. Esclareceu ainda que a intenção da Ordem não foi atingir a conduta do magistrado, porque a lei, segundo o presidente Jarbas Vasconcelos, não pode 'excepcionar os magistrados'. 'Lamentamos a decisão da Amepa, porque queremos resolver as coisas administrativamente. Queremos um ato de gestão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado', pontuou.
Jarbas destacou que a decisão da diretoria da Amepa não foi representativa e que a própria associação deveria se juntar à OAB-PA para resolver o problema. 'A Amepa disse que não temos autoridade para fiscalizar. Mas é missão da Ordem, está no nosso estatuto e na Constituição Federal que temos de fazer a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito. É dever da Ordem zelar pelo cumprimento da lei. Estamos atuando no estrito limite e não fizemos ato algum para confrontar a Amepa ou os juízes', reiterou.
SENTENÇAS
A OAB-PA também já considera a possibilidade de fazer o pedido à presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) sobre o número de juízes que possuem autorização especial para morar fora de suas comarcas. Ele afirmou que não conhece hoje nenhum juiz que tenha essa autorização. E mais. Jarbas discorda inteiramente de que os magistrados podem trabalhar em casa, despachando e fazendo sentenças, como disse o presidente da Amepa, Paulo Vieira. 'No interior. a situação é dramática. Os juízes ficam na Capital e despacham pela internet. Se uma pessoa for presa no final de semana e o advogado entra com o HC (habeas corpus), vai ficar sem o HC', denunciou.
Jarbas Vasconcelos classificou ainda a postura da Associação dos Magistrados como a de juízes de Maquiavel, autor do clássico 'O Príncipe', considerado o livro de cabeceira dos déspotas e tiranos. 'São temidos e não são amados', completou, afirmando que hoje a OAB do Pará tem 'muito instrumental para o conflito, mas se for para litigar o fará com o Tribunal de Justiça do Estado, e não com a Amepa'. (M. F.)
Ordem garante que juízes estão retaliando depois da Operação TQQ
O presidente da OAB no Pará, Jarbas Vasconcelos, garantiu que os juízes já estariam retaliando o trabalho dos advogados vinculados à Ordem, depois da Operação TQQ, deflagrada na semana passada para flagrar os magistrados que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras.
Jarbas Vasconcelos observou que a Associação dos Magistrados, ao se posicionar contra a OAB-PA, estaria agindo corporativamente. 'A Amepa quer que essa situação se acomode e os juízes não tenham residência na vara', afirmou, ressaltando que, para sorte da OAB do Pará, todas as legislações que tratam da residência em comarcas do interior 'são de uma clareza solar'.
Ele sabe que o próprio adiamento da audiência de trabalho com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rômulo Nunes, é um reflexo da pressão que os magistrados hoje fazem contra a OAB. 'Nossa discussão não é com a Amepa, mas com o Tribunal. E vamos lamentar muito se o TJE for a reboque da Amepa', disse.
O presidente da Ordem afirmou que 'o processo civil segue hoje por impulsos de ofício'. O advogado tem prazo de 24 horas para ter vista dos autos e quando passa disso, a própria OAB, uma vez notificada, abre sindicância para que o advogado responda no Tribunal de Ética. Por outro lado, Jarbas Vasconcelos denuncia que todos os prazos estouram nas mãos dos magistrados e nada acontece.
Fonte: Oliberal
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