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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

PEC 300: PM e Bombeiros ainda não definiram paralisação

Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam paralisações a partir do próximo dia 3 de março caso a Câmara Federal não vote a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 300, que cria o piso salarial de R$ 4,5 mil para a categoria. Mas as associações de classe nos Estados não parecem concordar com o radicalismo, ainda.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares propõe que no dia 3, os militares cruzem os braços ou que os familiares destes façam protestos em frente aos quartéis, para impedir que estes trabalhem. O deputado federal Capitão Assumpção (PSB-ES) disse que “isso não contraria a Constituição”.


Impedimento - A votação da PEC pode emperrar caso haja a intervenção no Distrito Federal, em decorrência do afastamento do governador José Roberto Arruda (DEM). A justificativa é que para haver propostas de emendas à constituição os poderes devem estar em pleno funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.

E também há uma falta de acordo sobre o texto a ser votado. A principal controvérsia diz respeito ao texto que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.
Fonte: Rondonoticias

Autor: Rondonoticias

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